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Previdência: comissão rejeita proposta para flexibilizar regra de aposentadoria de policiais
05/07/2019 00:30 em Novidades

Previdência: comissão rejeita proposta para flexibilizar regra de aposentadoria de policiais

Após aprovar nesta quinta (4) texto-base do parecer, deputados começaram a analisar propostas de alteração no relatório. Policiais chamaram Bolsonaro de 'traidor' em protesto na Câmara.

A comissão especial da Câmara que analisa a proposta de reforma da Previdência rejeitou nesta quinta-feira (4) incluir no parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) regras que iriam flexibilizar a aposentadoria de integrantes de carreiras policiais.

 

O texto-base do relatório do parlamentar tucano foi aprovado na tarde desta quinta. No entanto, para concluir a votação, os deputados precisam finalizar a análise dos destaques (sugestões apresentadas pelos partidos para alterar pontos específicos da proposta).

 

A manifestação dos policiais gerou um princípio de tumulto no anexo II da Câmara, prédio onde a comissão especial estava reunida para votar o parecer de Samuel Moreira. A Polícia Legislativa teve que intervir para conter os manifestantes.

Foram alvos do protesto o presidente da República, o PSL e a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP). Quando saiu o placar revelando a derrota, os representantes das carreiras de segurança pública deixaram o plenário da comissão aos gritos de "PSL traiu a polícia do Brasil", em referência ao partido de Bolsonaro, que possui uma fatia numerosa de parlamentares egressos de forças policiais.

A legenda de Bolsonaro se fortaleceu no Congresso elegendo deputados e senadores em cima de um discurso a favor do fortalecimento dos profissionais de segurança pública, mas, durante a votação do parecer de Samuel Moreira na comissão especial, a liderança do partido orientou a bancada a votar contra os dois destaques que beneficiariam os policiais.

 

O destaque rejeitado pelos deputados da comissão especial, de autoria do deputado Hugo Leal (PSD-RJ), aproximaria, em parte, as carreiras policiais às regras previstas para os militares das Forças Armadas.

Por esse texto, policiais e agentes penitenciários teriam a possibilidade de, uma vez ingressando na carreira antes da promulgação da proposta de emenda à Constituição (PEC), se aposentarem com os seguintes requisitos:

 

·         52 anos de idade, 25 anos de contribuição, 15 anos de atuação no cargo (para mulheres)

·         55 anos de idade, 30 anos de contribuição, 20 anos de atuação no cargo (para homens)

·         Regra de transição: pedágio de 17% (igual aos dos militares das Forças Armadas)

·         Integralidade (direito a se aposentar com o último salário do período de atividade) e paridade (direito a reajuste na mesma proporção e no mesmo período em que ocorrer para servidores da ativa) na concessão da aposentadoria

·         Integralidade no valor da pensão por morte decorrente do exercício do cargo e no caso de incapacidade permanente para o trabalho

O texto rejeitado pela comissão especial previa ainda que os servidores que ingressassem nas carreiras policiais depois da promulgação da emenda poderiam se aposentar nas mesmas condições previstas para quem estava no cargo antes da promulgação, até que fosse editada uma lei específica para esse grupo.

Hugo Leal argumentou que a proposta de reforma da Previdência erra ao igualar integrantes de categorias da segurança pública com os demais servidores públicos. Para o deputado do PSD, essas categorias não podem ser igualadas a servidores públicos comuns.

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